LIBERDADE POSITIVA E NEGATIVA

Isaiah Berlin (1909-1997) escreveu um artigo de filosofia política chamado "Dois Conceitos de Liberdade", onde ele introduziu uma distinção entre dois conceitos diferentes de liberdade os quais designou: liberdade negativa e liberdade positiva. Para ele, a liberdade negativa consiste na ausência de coerção. Neste sentido, um indivíduo seria livre desde que ninguém o forçasse a agir ou o proíbisse de agir de certa maneira. Já liberdade positiva consistiria num controle efectivo da própria vida. Um alcoólico, por exemplo, tem liberdade negativa caso ninguém o obrigue a beber, mas ainda assim não tem liberdade positiva. Dessa forma, se alguém dissesse, "o alcoolico bebe livremente", estaria querendo dizer simplesmente que ele bebe sem que ninguém o force ou obrigue a isso; mas se alguém dissesse "o alcoolico não é livre" ou "não bebe livremente", estaria querendo dizer que ele não tem o controle efetivo da sua própria vontade de beber, em virtude do seu vício. Em outras palavras se diria que o vício controla a sua vontade, e não que a sua vontade controla o vício.

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Essa distinção foi importante na filosofia política porque forneceu fundamentos para o julgamento da responsabilidade de pessoas que cometeram crimes ou delitos em que a sua liberdade positiva foi significativamente restringida de alguma maneira. A doutrina juridica, de maneira geral, tem o entendimento que doentes mentais, pessoas embriagadas involuntáriamente, crianças pequenas (a idade varia de país para país), têm sua liberdade positiva comprometida, e portanto não podem ser consideradas responsáveis penalmente. O termo jurídico para a situação é "inimputáveis" - não se pode imputar as consequencias dos seus atos, ou seja, não se pode imputar a punição. No caso específico do código penal brasileiro, até mesmo a "embriaguez cronica", (o alcoolismo) é uma condição de inimputabilidade. Vê-se claramente, portanto, a relação entre liberdade e responsabilidade na filosofia política, que é, não custa relembrar, a ciencia do poder.

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Fonte: adaptado da wikipédia

O CONCEITO DE LIBERDADE

Para se debater esta relação de um Deus soberano com uma criatura supostamente livre, é necessário se aprofundar, invevitalmente, no conceito de liberdade. E a questão incial deverá se impor na base: será que o ser humano é relamente livre? E se for, será Deus realmente soberano em vista da liberdade humana?

Alguns acham o termo liberdade inadequado para a questão, enquanto outros afirmam exatamente o contrário. Como está claro este impasse repousa na definição do conceito de liberdade que varia entre os debatentes. É necessário chegar num concenso. Mas não vamos cair no erro de querer simplificar a questão: quando se fala em liberdade existem inúmeras concepções existentes: físicas, políticas, filosóficas, psicológicas, metafísicas, etc. Há mais de 2 mil anos o debate sobre o conceito de liberdade se extende e não queremos assumir a pretensão de resolvê-lo aqui. A proposta é ter claro a origem etimológica da palavra; a origem histórica do conceito; para posteriormente passarmos o olhar em algumas concepções filosóficas, até chegarmos numa definição aproximada da palavra.

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- A origem etimológica da palavra Liberdade

- A origem histórica do conceito de Liberdade

- Liberdade positiva e negativa

Origem Histórica do conceito de Liberdade

The first known use of the word freedom in a political context dates back to the 24th century BC, in a text describing the restoration of social and economic liberty in Lagash, a Sumerian city-state. Urukagina, the king of Lagash, established the first known legal code to protect citizens from the rich and powerful. Known as a great reformer, Urukagina established laws that forbade compelling the sale of property and required the charges against the accused to be stated before any man accused of a crime could be punished. This is the first known example of any form of due process in the history of humanity.

Like Urukagina, most ancient freedoms focused on negative liberty, protecting the less fortunate from harassment or imposition. Other ancient legal codes, such as the Code of Hammurabi, similarly forbade compulsion in economic matters, like the sale of land, and made it clear that when a rich man murders a poor one, it is still murder. Still, these codes relied on a certain virtuousness of kings and ministers, which was far from reliable.

In the Persian Empire, citizens of all religions and ethnic groups were given the same rights and had the same freedom of religion, women had the same rights as men, and slavery was abolished. All the palaces of the kings of Persia were built by paid workers in an era where slaves typically did such work.

In the Maurya Empire of anciet India, citizens of all religions and ethnic groups had rights to freedom, tolerance, and equality. The need for tolerance on an egalitarian basis can be found in the Edicts of Ashoka the Great, which emphasize the importance of tolerance in public policy by the government. The slaughter or capture of prisioners of war was also condemned by Ashoka. Slavery was also non-existent in ancient India.

Roman law also embraced certain limited forms of liberty, even under the rule of the Roman Emperors. However, these liberties were accorded only to Roman citizens. Still, the Roman citizen enjoyed a combination of positive liberty (the right to freely enter contracts, the right to a legal marriage) and negative liberty (the right to a trial, a right to appeal and the right to not be tortured). Many of the liberties enjoyed under Roman law endured through the Middle Ages, but were enjoyed solely by the nobility, never by the common man. The idea of unalienable and universal liberties had to wait until the Age of Enlightenment.

In Chinese, freedom is written (ziyou). Zi is the character for self, and You means follow, with an additional connotation of reason. Liberty thus implies a necessary connection between individualism and a rational duty.
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fonte: wikipédia